Nº 036/2022 - HISTÓRICO DE POSSE/PROPRIEDADE DA QUADRA 100
Prezado(a) Condômino(a),
Segue breve memorial sobre as negociações envolvendo a quadra 100 confeccionado pelos Conselhos Consultivo e Fiscal.
Em anexo, documentos pertinentes.
1) A quadra 100 é um imóvel com matricula única, com área de aproximadamente 79 mil metros quadrados, vinculado ao Condomínio Alto da Boa Vista;
2) O Condomínio antes da regularização já teve outra formatação com mais quadras e unidades;
3) Naquele período, o Condomínio adquiriu muitos lotes em decorrência de cobrança de dívidas condominiais. Alguns desses, inclusive do Empreendedor;
4) Em meados de 2007, na ocasião da regularização do Condomínio, ocorreu o redimensionamento causando a diminuição no número de unidades;
5) Nesse intervalo, o Empreendedor ofereceu permuta da propriedade da Quadra 100, em troca de 70 lotes do Condomínio, em busca de regularização da área;
6) Em 2009, a Assembleia do CABV acolheu a proposta e decidiu pela permuta dos 70 lotes em troca da Quadra 100, conforme consta da ATA da 59° AGE de 2009, que aprovou a RAG n°3/2009 (ambos anexos);
7) Aprovada a troca, o Condomínio tomou posse do terreno, edificando várias construções e benfeitorias no local, como os salões, administração, banheiros, fábrica de pré-moldados, parquinho, academia, quadras, campo de futebol, bosque, posto de gasolina, oficina mecânica, almoxarifado, serralheria, estacionamentos, portaria e demais áreas de convivência, dentre as quais, os condôminos utilizam para realização de eventos;
8) Em 2020, com intenção de implementar novos equipamentos de uso comum na área, foi instituída a Comissão da Quadra 100, formada por condôminos eleitos, membros da Diretoria e Conselhos, a qual elaborou projeto de paisagismo e lazer para o local;
9) Em 2021 o Empreendedor, juntamente com o sócio investidor J.Fleury, procuraram a administração questionando essa negociação e afirmando serem legítimos donos da área. Nesta ocasião foi firmado com o Condomínio, um protocolo de intenções (anexo), com a finalidade de escutar a proposta do Empreendedor para a Quadra 100. O prazo previsto de 90 dias para essa interlocução se esgotou sem que as partes entrassem em acordo;
10) Em 2022, a Assembleia Geral deliberou pela criação de taxa extra com a finalidade de reforma do Espaço Multiuso. No entanto, em razão da controvérsia sobre a destinação da área da Quadra 100, a execução da reforma do Espaço está suspensa, haja vista o receio em se aplicar o recurso, caso a Assembleia decida pela venda da Quadra 100;
11) A empresa J.Fleury manifestou desejo na aquisição do terreno da Quadra 100. Como forma de pagamento, explicou que pretende utilizar a receita da venda dos apartamentos e lojas comerciais, a serem edificados na quadra 206/207. Esclareceu ainda que a quitação desta dívida se dará de forma parcelada, conforme as unidades do empreendimento forem vendidas;
12) Pela complexidade e importância do tema, os Conselhos, diante das prerrogativas e atribuições presentes nas normas internas do CABV, elaboraram o presente informativo com intenção de nivelar o conhecimento para que a comunidade do CABV, em conjunto, decida pelo futuro da Quadra 100.
INFORMATIVO Nº 01 2022 - C.C e C.F (clique)
RAG Nº 03, 25 07 2009 - Permuta de 70 lotes docondimínio APM pela quadra 100 (clique)
PROTOCOLO DE INTENÇÕES (clique)
ATA - DIREX E EMPREENDEDOR 31 03 2009 (clique)
LISTA DE PRESENÇA - Nº 59ª AGE 25 07 2009 (clique)
Atenciosamente,
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